Direito e conceitos basicos

• Começando pelo principal, quem sabe o que é o Direito?

O Direito tem tecnicamente dois sentidos sendo eles, o Direito Objectivo que pode dizer-se que é uma ciência social que tenta regular as relações entre  os homens, ou seja, estabele regras que encaminham as pessoas para actos correctos. É um sistema de normas de conducta imposto por um conjunto de instituições para estabelecer ordem entre as relações sociais e o Direito Subjectivo por sua vez é a faculdade dada a um individuo para mover a ordem juridica a favor dos seus interesses.
Um exemplo de Direito objectivo é um contrato de seguro, pois existe por força de disposições legais do Código de Direito Civil.
Um exemplo de Direito Subjectivo é um individuo contratar um seguro e depois tem algum interese pretendido, vai a juizo, a partir de uma acção vai fazer valer os seus direitos
está se utilizando de seu Direito Subjetivo para acionar a regra jurídica do Direito Objetivo garantindo, assim, seu direito de proteger o interesse atingido.

• Ramos do Direito

O direito tem varios ramos:

• Direito Público;
• Direito Privado;
• Direito Interno;
• Direito Internacional;
• Direito Constituicional;
• Direito Administrativo;
• Direito Processual;
• Direito Penal;
• Direito Internacional Público;
• Direito do Trabalho;
• Direito Internacional Privado;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito da Economia.

Neste conjunto de Direitos, todos eles importantes como é obvio, decidi eleger três muito importantes no meu ponto de vista e falar deles numa maior profundidade, sendo o Direito Civil, o Direito de Trabalho e o Direito da Economia.

• Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do Direito privado, é um conjunto de normas, regras e prncípios que regem as relações particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.

• Direito do Trabalho

Direito do trabalho, ou Direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores , e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

• Direito da Economia

Direito da Economia ou Direito Economico é o ramo do Direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento economico do pais jurisdicionado, especialmente no que dis respeito ao controle do mercado interno, a luta e a disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feito para explorarem mercados.

São normas, que regulam os monopólios e os oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas corporações, através da maior transparência e regulação do assunto.